Objetivo era verificar se proibição do uso de fumígenos paralelamente à venda e ao consumo de alimentos e bebidas.

Objetivo era fiscalizar o cumprimento das determinações dos governos federal e estadual sobre a infraestrutura, condições de trabalho de funcionários e trâmites burocráticos de estabelecimentos comerciais registrados junto ao Código Nacional de Atividade
Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
A Vigilância Sanitária de Suzano interditou 11 tabacarias e locais conhecidos como “lounges de narguilé” instalados no município. A operação contou com o apoio do Setor de Fiscalização de Posturas, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.
O objetivo era fiscalizar o cumprimento das determinações dos governos federal e estadual sobre a infraestrutura, condições de trabalho de funcionários e trâmites burocráticos de estabelecimentos comerciais registrados junto ao Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em que é proibido o uso de fumígenos derivados ou não do tabaco juntamente com a venda e o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas no mesmo local.
Houve também a conferência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Laudo Técnico Arquitetônico (LTA) – requisitado pela Portaria Interministerial 2.647/2014 MTR/MS – que estabelecem ambientes separados para consumidores de narguilé, utilização de exaustores de fumaça e outras medidas destinadas a garantir a integridade física de funcionários e frequentadores.
Entre sexta-feira e sábado, 11 estabelecimentos foram autuados e lacrados por não terem apresentado os documentos necessários. Até a tarde desta segunda-feira (1°), dois proprietários já haviam comparecido à Prefeitura de Suzano para iniciar os trâmites de adequação de seus pontos comerciais.
Para o diretor da Vigilância Sanitária, Mauro Vaz, as ações de fiscalização vão continuar permanentemente, tanto na região central quanto nos bairros. “Nosso objetivo é promover contínuas intervenções para que os proprietários se conscientizem do seu papel em nossa comunidade, e estamos à disposição para ajudar no processo. No entanto, não haverá tolerância após todo o trabalho educativo que foi realizado junto aos representantes desses estabelecimentos”, explicou.
Fonte: DS

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