A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga recurso apresentado pelo vereador José Carlos Costa, o Zé Carlos Maçã do Amor, e reduz a pena imposta pela primeira instância de 10 anos de prisão, iniciando no regime fechado, por 4 anos, no regime semiaberto, ou seja, durante o dia pode trabalhar, mas a noite tem de dormir no presídio.

No mais a sentença proferida em primeira instância foi mantida e dentre a decisão, está à perda do mandato como vereador. O processo 1002546-56.2018.8.26.0462, é bastante claro.

Agora só depende da Juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Poá, Dra. Erika, fazer cumprir o Acordão do Tribunal de Justiça comunicando a Câmara de Vereadores. Se isso não ocorrer, o primeiro Suplente do Vereador Maçã do Amor pode provocar o Poder Judiciário para o cumprimento do Acordão.

Lisandro perde mais uma

Enquanto isso em Suzano, o vereador Lisandro Frederico, do PSD, perde mais uma batalha para impedir a continuidade da Comissão Processante, que o investiga sobre a prática de rachadinha. A rachadinha é caracterizada pela transferência de salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função, a rachadinha pode ou não envolver a contratação de funcionários fantasmas. O esquema envolve repasses de quantias menores quando comparadas a grandes casos de corrupção – por movimentar valores na faixa dos milhares e não de milhões, isso se reflete no perfil de político que comete a prática.

O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira negou mandato de segurança do vereador contra a criação de uma Comissão Processante destinada a apurar supostos atos ilegais que teria praticado, conforme o rito previsto no art. 5º do Decreto-lei  201/1967, onde alega vício na formação da Comissão, por ter sido composta apenas por vereadores  que aceitaram ser sorteados.

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