Mais de 4 milhões têm “gatonet”; veja os riscos das caixas de TV pirata

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Um estudo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) estima que 4,2 milhões de usuários têm acesso ilegal a canais pagos de TV no Brasil, o famoso “gatonet”. Atualmente, mais de 600 tipos de caixinhas para TV pirata são comercializados por aqui. É opção para todos os gostos e bolsos, mas os riscos da prática são bem perigosos. Os dispositivos são ilegais, tanto por quem vende –infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997)– quanto por quem consome. Embora, neste último caso, seja muito raro uma condenação. “Estamos meio longe disso no Brasil, mas o consumidor poderia sim ser enquadrado no crime de receptação, no Código Penal. O aparelho também pode ser apreendido”, diz o advogado de propriedade intelectual Márcio Gonçalves.
Não bastasse isso, há o risco à saúde e danos materiais. O uso dos aparelhos pode resultar em explosões, choques e até contaminação por materiais tóxicos, alerta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS) também está na lista dos perigos.
Fora isso, os sinais de equipamentos piratas podem interferir em redes celulares e até no tráfego aéreo. Por fim, por se tratar de equipamento não regulamentado pela Agência, é possível que tais aparelhos roubem dados dos usuários e os enviem para o fabricante dos dispositivos.

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